Condições Gerais
1. Informações Gerais
A utilização no nosso website e qualquer compra efetuada pelo utilizador encontra-se sujeita às condições de utilização estipuladas nos presentes Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade e Política de Cookies. O registo do utilizador no website e quaisquer compras efetuadas pressupõem a aceitação automática e sem qualquer reserva dos presentes Termos e Condições Gerais.
A Socorro reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada no websiterelativamente a produtos, preços, promoções, entre As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, consistindo num exemplar do produto a adquirir. A Socorro recomenda que o utilizador consulte a descrição detalhada do produto.
2. Política de preços
Os preços e informações dos produtos constantes no website estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Todos os preços incluem impostos à taxa legal em vigor de acordo, em conformidade com a legislação aplicável.
A Socorro ressalva possíveis erros de publicação e/ou tradução de preços ou características dos produtos apresentados no website. Caso o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (buginformático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo após a respetiva confirmação pelo utilizador, mediante reembolso de eventual pagamento efetuado pelo utilizador.
Os preços apresentados no website não incluem custos de envio, os quais serão calculados e apresentados durante o processamento de checkout da encomenda.
A Socorro declina qualquer responsabilidade relativamente à validade do conteúdo de fichas técnicas e descrições dos produtos dos seus parceiros ou fornecedores.
3. Entrega de produtos e disponibilidade de stock
Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. A Socorro recomenda que o utilizador consulte os presentes Termos e Condições gerais.
Todas as encomendas de produtos são expedidas em 48 horas. No caso de rutura inesperada de stock a Socorro entrará em contacto com o cliente, sendo o mesmo livre de optar pelo cancelamento da encomenda ou envio da mesma aquando da disponibilidade de stock.
A Socorro não se responsabiliza por ruturas de stock que causem o incumprimento, total ou parcial, na entrega de qualquer encomenda, nem por qualquer atraso na entrega da mesma. Em tal situação, a Socorro entrará em contacto com o cliente, que poderá optar por cancelar a encomenda ou aguardar que o respetivo envio seja processado.
Caso não seja possível completar uma encomenda devido a estas circunstâncias, qualquer pagamento já efetuado será reembolsado ao utilizador.
No caso de encomendas internacionais, a Socorro não se responsabiliza por eventuais atrasos causados pelos serviços de alfândega do país de destino, nem pelas taxas ou encargos adicionais aplicados durante o processo de importação. Esses custos são da inteira responsabilidade do utilizador/cliente.
4. Troca de produtos e reembolsos
A Socorro aceita troca de produtos, num prazo máximo de 30 dias após a data de compra, desde que os mesmos se encontrem nas condições de venda originais (idêntico estado em que foram adquiridos, selados e sem qualquer alteração ao seu estado original, anomalia ou dano).
A troca de produtos está dependente da disponibilidade de stock existente.
Todos os artigos serão verificados à chegada pela Socorro e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de troca de produtos, o cliente é responsável pelos custos de envio dos produtos.
Reembolsos só serão possíveis no caso de o cliente fazer uma compra de produtos dos quais haja uma ruptura de stock inesperada e não conste a devida informação no site. Nesse caso, o reembolso poderá processar-se das seguintes formas:
- Restituição por transferência bancária para conta a indicar (Nacional ou Internacional pertencente ao acordo SEPA).
- No caso de pagamento por cartão de crédito/débito, o reembolso será realizado pelo mesmo meio.
Para encomendas internacionais, quaisquer taxas ou direitos aduaneiros cobrados como resultado de uma devolução de produto, serão automaticamente descontados no valor reembolsado ao cliente.
5. Direito de Livre Resolução nos contratos celebrados à distância
Nos termos da legislação em vigor, o cliente tem o direito à livre resolução do contrato no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção. Para tal, dentro do referido prazo, o cliente deverá contactar a Socorro através dos meios de comunicação disponibilizados no nosso website e comunicar expressamente a sua intenção de resolução contratual.
Incumbe ao cliente suportar os custos da devolução.
O cliente deve apresentar a fatura de compra do produto, sob pena de a devolução do mesmo não ser aceite.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar nas condições de venda originais, ou seja, no mesmo estado em que foram adquiridos, selados e sem qualquer alteração ao seu estado original, anomalia ou dano.
O cliente não pode exercer o direito de livre resolução no caso de produtos de gravação áudio e de discos a que tenha sido retirado o selo de garantia de inviabilidade. Todos os artigos são adquiridos novos e selados (exceto artigos usados e apresentados como tal).
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A Socorro reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
6. Responsabilidade e casos de força maior
Todos os produtos comercializados no website www.socorro.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Socorro declina qualquer responsabilidade por atrasos ou incumprimentos contratuais decorrentes de motivos de força maior. A Socorro não é responsável por situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável à Socorro, tais como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra, entre outros.
A Socorro não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no website.
A Socorro declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.
7. Legislação aplicável e foro competente
Todas as compras efetuadas no website www.socorro.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições Gerais será dirimido pelo Tribunal da Comarca da sede Social da Temas Impulsivos, Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.
A legislação enunciada aplica-se às transações nacionais ou internacionais efetuadas com a Temas Impulsivos, Lda.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225
Tel: 22 550 83 49/ 22 502 97 91
E-mail: cicap@cicap.pt
Web: www.cipap.pt
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga /Largo de Santa Cristina (Casa Amarela), 3500-181 Viseu
Tel.: 253 619 107/232 451 135
E-mail: geral@cniacc.pt/ viseu@cniacc.pt
Web: www.cniacc.pt
Mais informações em Direção-Geral do Consumidor www.consumidor.gov.pt.